TEKENO | Termos e Condições para Entregadores

Última atualização: 09 de setembro de 2025

  1. Quem Somos

A Tekeno LLC, sociedade de responsabilidade limitada registrada no Estado da Flórida (EUA), com sede em 237 S Dixie Hwy, 4th Floor, Ste 111, Coral Gables, FL 33133, opera um marketplace global (“Tekeno”), hospedado na plataforma Shopify, que permite aos entregadores porta a porta (“Entregador”) monetizar sua base de clientes por meio de um esquema de comissões.

Contato: info@tekeno.com

  1. Objeto do Acordo

Estes Termos regulam a relação entre a Tekeno e o Entregador que decidir promover a Tekeno para sua base de clientes.

  1. O Entregador aceita:

    1. Compartilhar o conteúdo promocional oficial da Tekeno com sua base de clientes.

    2. Gerenciar entregas locais dentro de sua área de cobertura previamente acordada, quando aplicável.

    3. Respeitar as condições de operação, pagamentos e suporte descritas neste acordo.

  1. Condições Comerciais

    1. Comissão. A Tekeno reconhece ao Entregador o direito de receber uma comissão equivalente a quinze por cento (15%) do valor dos produtos adquiridos pelos clientes por meio de seu link exclusivo, sem distinção do destino do pedido. A Tekeno poderá modificar tal percentual mediante notificação prévia ao Entregador.

    2. Entregas.

      1. Quando o destino do pedido estiver dentro da área de cobertura previamente acordada com o Entregador, este será o único responsável pela gestão logística.

      2. Quando o destino estiver fora da área de cobertura do Entregador, a Tekeno gerenciará diretamente a entrega. Em todos os casos, o Entregador terá direito apenas à comissão estabelecida na cláusula 3.1, sem rendimentos adicionais pela gestão de entregas fora de sua área.

    3. Pagamentos. A Tekeno liquidará as comissões mensalmente, nos primeiros cinco (5) dias corridos de cada mês, mediante transferência bancária para a conta designada pelo Entregador ou através da plataforma Zelle. Todas as liquidações serão efetuadas em dólares americanos (USD) e serão calculadas sobre os valores efetivamente recebidos pela Tekeno, após processados e convertidos conforme a taxa de conversão do Shopify Payments, plataforma na qual reside a passarela de pagamentos da Tekeno. Juntamente com a liquidação, a Tekeno enviará um relatório de vendas e comissões. O Entregador reconhece que os prazos de crédito dependerão das entidades financeiras envolvidas e isenta a Tekeno de responsabilidade por atrasos atribuíveis a terceiros.

    4. Custos. A participação do Entregador no programa não requer pagamentos de inscrição, permanência, contratos obrigatórios ou investimento inicial. O Entregador será responsável pelos custos de gestão das entregas em sua área de cobertura, bem como pelo cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis.

    5. Moeda. A moeda sob a qual este acordo opera é o dólar americano (USD). No entanto, os clientes poderão pagar com cartão de crédito em moeda local, sendo os valores processados e convertidos pela Tekeno conforme a taxa de conversão do Shopify Payments. O cálculo das comissões será efetuado exclusivamente sobre os valores efetivamente recebidos e validados pela Tekeno em USD.

  2. Obrigações do Entregador

    1. Promover a Tekeno apenas com materiais oficiais fornecidos pela Tekeno.

    2. Manter seus dados de contato, cobertura e método de pagamento atualizados.

    3. Cumprir as normas locais de transporte, alfândega e faturamento.

    4. Entregar pontualmente as remessas sob sua responsabilidade e manter a Tekeno informada sobre o status das mesmas.

  3. Obrigações da Tekeno

    1. Fornecer materiais de marketing prontos para uso (e-mail, WhatsApp, redes sociais, webpage).

    2. Prestar suporte ao cliente, durante a compra e pós-venda.

    3. Emitir relatórios mensais de vendas e comissões.

    4. Manter o cliente informado sobre o acompanhamento de suas remessas.

  4. Política de Suporte e Devoluções

    1. Suporte. A Tekeno atenderá diretamente a todas as consultas, reclamações e solicitações de pós-venda. O Entregador só intervirá nas reclamações relacionadas com remessas sob sua responsabilidade.

    2. Devoluções.

      1. O Usuário poderá solicitar a devolução de produtos adquiridos na Tekeno dentro de trinta (30) dias corridos após a entrega, desde que estejam em seu estado original, sem uso, com etiquetas, selos de segurança, embalagens e acessórios completos.

      2. Para iniciar o processo de devolução, o Usuário deverá escrever para devoluciones@tekeno.com, indicando número do pedido, produto e motivo da devolução.

      3. As despesas locais de devolução serão por conta do Usuário, salvo se o produto estiver com defeito ou o pedido estiver incorreto, caso em que a Tekeno arcará com tais custos.

        1. Se o erro for atribuível ao Entregador, este deverá cobrir o custo da devolução local e do reenvio, se aplicável.

      4. Uma vez recebido o produto e verificado seu estado, a Tekeno procederá ao reembolso. O prazo poderá ser de até trinta (30) dias corridos a partir da recepção do produto, sujeito às políticas da entidade emissora do meio de pagamento.

      5. Por motivos de higiene, certos produtos (incluindo, mas não se limitando a, roupas íntimas, cosméticos, produtos de higiene pessoal e alimentos) não poderão ser devolvidos, salvo se estiverem com defeito ou enviados por engano.

      6. A Tekeno reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.

  5. Propriedade Intelectual

    1. Todo o material de marca, conteúdo promocional e tecnologia da Tekeno é propriedade da Tekeno LLC e só poderá ser utilizado no âmbito desta parceria.

  6. Duração e Rescisão

    1. O acordo inicia-se com a aceitação destes Termos e poderá ser rescindido a qualquer momento, sem penalidade.

    2. O Entregador continuará recebendo comissões por compras geradas antes da rescisão, até um máximo de trinta (30) dias posteriores. Tais comissões se limitarão estritamente aos 15% previstos na cláusula 3.1, sem que o Entregador tenha direito a pagamentos adicionais, compensações ou rendimentos por entregas gerenciadas fora de sua área.

    3. A Tekeno poderá suspender ou rescindir o acordo em caso de descumprimento ou uso indevido por parte do Entregador.

  7. Limitação de Responsabilidade

A Tekeno não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. A responsabilidade máxima da Tekeno perante o Entregador se limitará ao montante efetivamente pago a título de comissões durante os últimos seis (6) meses. A Tekeno não será responsável pelo uso incorreto do link ou código por parte dos clientes; se um cliente não utilizar o link do Entregador, a venda não será atribuída ao Entregador.

  1. Privacidade e Proteção de Dados

    1. Marco aplicável. A Tekeno está hospedada na plataforma Shopify e rege-se pelas políticas de privacidade e proteção de dados da Shopify que forem aplicáveis, incluindo o tratamento de dados de compradores, processamento de pagamentos e armazenamento de informações.

    2. Papéis. A Tekeno atua como responsável pelos dados de compradores no âmbito de sua operação como marketplace, sempre sob as regras da Shopify.

    3. Dados tratados. Incluem identificação, contato, transações, rastreamento, atribuição por link.

    4. Finalidades. Operar o marketplace, atribuir vendas, gerenciar remessas, suporte, relatórios e segurança, tudo dentro do marco permitido pela Shopify.

    5. Comunicação com clientes do Entregador. Antes da venda, a Tekeno só entrará em contato direto com os clientes da base do Entregador que interagirem com a Tekeno, de acordo com as políticas atuais de inscrição, bem como de recuperação e conversão de carrinhos e pagamentos abandonados. Estas políticas contribuem para a conversão das vendas do Entregador.

    6. Transferências internacionais. Os dados poderão ser processados nos EUA sob a infraestrutura da Shopify e com medidas contratuais de proteção.

    7. Conservação. Dados retidos pelo tempo necessário para operações, auditoria e conforme exigido pela Shopify.

    8. Direitos. Acesso, retificação, exclusão, oposição, portabilidade através de info@tekeno.com, em linha com os procedimentos previstos pela Shopify.

    9. Segurança. Medidas técnicas e organizacionais aplicadas pela Tekeno e Shopify; subcontratados sujeitos a contrato.

    10. Cookies e links. Uso de cookies e códigos únicos para atribuição e medição, conforme as políticas da Shopify.

    11. Confidencialidade. Os dados da base do Entregador só serão usados para fins contratuais e sob o marco da Shopify.

    12. Data Processing Agreement (DPA). Disponível a pedido do Entregador, em conformidade com os termos da Shopify.

    13. Prevalência. Em caso de conflito entre o disposto nesta seção e as políticas da Shopify, prevalecerão as políticas da Shopify.

  2. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

O presente acordo é regido pelas leis do Estado da Flórida, EUA. Qualquer disputa será preferencialmente resolvida por negociação direta; caso contrário, por arbitragem em Miami-Dade, Flórida.

  1. Aceitação

Ao se registrar no formulário da Tekeno ou ao promover o marketplace para sua base de clientes, o Entregador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.